LEIS MUNICIPAIS
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3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.
Normas
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Publicada em: 01 dez 2011
Lei Complementar 005/2011
Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 18 nov 2009
Resolução Executiva 009/2009
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALANTA”. ...
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Publicada em: 27 nov 2007
Lei Orgânica 004/2007
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Atalanta ...