LEIS MUNICIPAIS

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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 01 dez 2011

  Lei Complementar 005/2011

  Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....

  
  
• Publicada em: 18 nov 2009

  Resolução Executiva 009/2009

  Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALANTA”. ...

  
  
• Publicada em: 27 nov 2007

  Lei Orgânica 004/2007

  Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Atalanta ...